O encontro tem como objetivo orientar gestores, técnicos e profissionais da administração pública quanto ao adequado atendimento às disposições do art.3º Decreto 50.254/2026, que determina a instauração de auditoria específica, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado, para verificação da legalidade das contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Serão apresentadas diretrizes práticas para a condução dessas auditorias, com foco na conformidade dos processos, utilizando-se de forma integrada de Matriz de Planejamento, dos Papéis de Trabalho de Análise e da Matriz de Achados, consolidados em instrumento único, em razão da natureza especial, urgente e transversal da auditoria proposta.
Data: 22/04/2026
Turma 1:
Horário: Manhã - 9h às 12h
Local (remoto): https://meet.google.com/vqw-njbj-mhi
Link de inscrição: Orientação para Auditoria na Gestão _ Decreto 50.254/2026 (Turma 1)
Turma 2:
Horário: Tarde - 14h às 17h
Local (remoto): https://meet.google.com/hpz-coih-uxe
Link de inscrição: Orientação para Auditoria na Gestão _ Decreto 50.254/2026 (Turma 2)