In age nº 41/2017 - documentação relativa à gestão dos bens móveis

Fórum de discussões
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Prezados,

Gostaria de saber onde consigo o modelo de Termo de Transferência de Responsabilidade Consolidado da Unidade, conforme IV, do art. 6º da IN AGE n° 41/17?

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Prezado Mário Henrique Silva da Equipe UCI - RIOPREVIDÊNCIA,

Os Formulários anexos a Instrução Normativa AGE 41/2017, estarão disponíveis em breve no endereço: Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Formulários/Modelos (cge.rj.gov.br)

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Obrigado pela resposta. Fico no aguardo.

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Prezados,

Após inserção dos Formulários/Modelos referente a IN AGE nº 41/2017, constatei que no ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE – BENS MÓVEIS encontra-se com ambasamento no Decreto n.º 44.558, de 13/01/2014, em seu art. 36:

“A substituição do Titular da Unidade implica, obrigatoriamente, no conhecimento, por parte de quem receberá a função, da situação dos bens móveis da Unidade”

Porém o supracitado decreto encontra-se revogado pelo DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

Gostaria de como proceder nesta situação.

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Estão disponíveis no endereço: Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Formulários/Modelos (cge.rj.gov.br) , os formulários anexos a Instrução Normativa AGE 41/2017

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Prezados,

Existe algum modelo a ser seguido para o desenvolvimento do Relatório de Auditoria refernete ao que prescreve a IN AGE 41 e 42?