Resoluções da PGE
| Res nº 5217 2025 | DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Res nº 5216 2025 | ALTERA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
| Res nº 5205 2025 | APROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBJETO CUJO USO/CONSUMO SEJA CONTROLADO POR MEIO DE SOFTWARE FORNECIDO PELA PRÓPRIA CONTRATADA. |
| Res nº 5186 2025 | APROVA LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECKLISTS) PARA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATOS POR ESCOPO; DE FORNECIMENTO CONTÍNUO OU SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA; E DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
| Res nº 5177 2025 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
| Res nº 5161 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO E DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Res nº 5153 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE REGISTROS DE PREÇOS, COM BASE NA LEI Nº 14.133/21. |
| Res nº 5146 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Res nº 5144 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA OU SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA. |
| Res nº 5139 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA |
| Res nº 5131 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (BENS E SERVIÇOS).. |
| Res nº 5114 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. |
| Res nº 5112 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Res nº 5096 2024 | APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO |
| Res nº 5095 2024 | APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA |
| Res nº 5089 2024 | Altera os enunciados orientações administrativas sobre licitações e contratos |
| Res nº 5084 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA |
| Res nº 5028 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS |
| Res nº 5029 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
| Res nº 5030 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. |
| Res nº 5059 2024 | REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. |
Ofícios Circulares da PGE
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 18/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 16/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 15/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 13/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 08/2025
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.500.208 RIO DE JANEIRO.pdf
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 04/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 03/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 44/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 43/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 39/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 38/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 37/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 36/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 32/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº29/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 23/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 18/2024
Portarias da PGE
Portarias PGE n° 1/3/4
Portaria PGE n° 2
Portaria PGE nº 6
Pareceres da PGE
| Parecer Referencial nº 01/2025/PGE/PG15/COO-CSJ - LFEC | DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
| Parecer PGE/PG-17 nº 50/2024-FDCB | EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ESTATAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Orientações da PGE
ORIENTAÇÃO DIRIGIDA A TODOS OD ÓRGÃOS DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO