Resoluções da PGE
|
Resolução PGE n.° 5398.pdf (1,2,MB) |
APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, CRITÉRIODE JULGAMENTO TÉCNICA E PREÇO, PARA OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA. |
|
Resolução PGE n.° 5397.pdf (368,9,KB) |
APROVA CLÁUSULAS-PADRÃO E ANEXOS EDITALÍCIOS PARA LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
|
Resolução PGE n.° 5360.pdf (489,2,KB) |
Publicada a Resolução PGE nº 5.360/2026 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), .
A norma aprova novas cláusulas padrão e anexos editalícios para licitações internacionais nas modalidades pregão e concorrência voltadas à aquisição e fornecimento contínuo de bens. A medida representa um avanço importante na padronização e modernização dos processos licitatórios internacionais realizados pela Administração Pública Estadual, trazendo mais segurança jurídica, transparência e competitividade para contratações com participação de empresas estrangeiras. |
| Res nº 5217 2025 | DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Res nº 5216 2025 | ALTERA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
| Res nº 5205 2025 | APROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBJETO CUJO USO/CONSUMO SEJA CONTROLADO POR MEIO DE SOFTWARE FORNECIDO PELA PRÓPRIA CONTRATADA. |
| Res nº 5186 2025 | APROVA LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECKLISTS) PARA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATOS POR ESCOPO; DE FORNECIMENTO CONTÍNUO OU SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA; E DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
| Res nº 5177 2025 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
| Res nº 5161 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO E DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Res nº 5153 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE REGISTROS DE PREÇOS, COM BASE NA LEI Nº 14.133/21. |
| Res nº 5146 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Res nº 5144 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA OU SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA. |
| Res nº 5139 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA |
| Res nº 5131 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (BENS E SERVIÇOS).. |
| Res nº 5114 2024 | APROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. |
| Res nº 5112 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Res nº 5096 2024 | APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO |
| Res nº 5095 2024 | APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA |
| Res nº 5089 2024 | Altera os enunciados orientações administrativas sobre licitações e contratos |
| Res nº 5084 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA |
| Res nº 5028 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS |
| Res nº 5029 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. |
| Res nº 5030 2024 | APROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. |
| Res nº 5059 2024 | REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. |
Ofícios Circulares da PGE
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 20/2026.pdf (42,6,KB)
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 18.pdf (63,9,KB)
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 16/2026.pdf (44,4,KB)
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 14/2026 (43,2,KB)
Ofício Circular n° 31/2026.pdf (267,4,KB)
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 18/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 16/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 15/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 13/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 08/2025
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.500.208 RIO DE JANEIRO.pdf
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 04/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 03/2025
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 44/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 43/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 39/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 38/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 37/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 36/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 32/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº29/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 23/2024
OFÍCIO CIRCULAR PGE/PG15/COO-CSJ Nº 18/2024
Portarias da PGE
PORTARIA PGE/PG-15 Nº 08 DE 18 DE MAIO DE 2026.pdf (580,4,KB)
Portarias PGE n° 1/3/4
Portaria PGE n° 2
Portaria PGE nº 6
Pareceres da PGE
|
Parecer PGE/PG-04/PP nº 02/2026 – LFEC.pdf (155,6,KB) |
SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. DECRETOS ESTADUAIS Nº 48.243/2022 E Nº 48.244/2022. RESOLUÇÃO SECC Nº 91/2023. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA EXPRESSA QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO DIREITO. MAPA DE FREQUÊNCIA. DOCUMENTO APTO A SUBSIDIAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CORRETA APURAÇÃO DOS PERÍODOS INDENIZÁVEIS. |
| Parecer Referencial nº 01/2025/PGE/PG15/COO-CSJ - LFEC | DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
| Parecer PGE/PG-17 nº 50/2024-FDCB | EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ESTATAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Orientações da PGE
ORIENTAÇÃO DIRIGIDA A TODOS OD ÓRGÃOS DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO