O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (27/05), parecer favorável à aprovação das contas de 2023 do Governo do Estado, pelo terceiro ano seguido e por unanimidade. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
O Estado do Rio fechou 2023 com superávit de R$ 842 milhões e cumpriu todos os índices constitucionais, incluindo Saúde e Educação, que receberam 12,28% e 26,20% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), respectivamente. Foram aplicados aproximadamente R$ 105 milhões acima do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação.
O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, comentou, durante a sessão: “Constato aquilo que já observara nas contas do ano passado, ou seja, uma progressiva melhora das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nestas contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado”.
Cabe destacar que a Controladoria Geral do Estado, por força da Lei nº 7.989/2018 e da Deliberação TCE nº 284/2018, deve emitir relatório e parecer conclusivo relativo à Prestação de Contas do Governador do Estado para, assim, encaminhá-los ao TCE-RJ junto com os demais documentos.
Estiveram presentes na sessão, pela Controladoria Geral do Estado, o Subcontrolador-Geral do Estado Thiago Couto Lage, o Auditor-Geral do Estado Cid do Carmo Júnior, os Assessores Luiz Ricardo Calixto e Vitor Oliveira da Silva Assis, a Superintendente Débora Tavares Durso, e o Coordenador Hugo Freire Lopes Moreira.
Após o parecer favorável do Tribunal, as contas seguirão para a análise da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a quem cabe o julgamento final, de acordo com a legislação.
