Prestação Contas Anual

Fórum de discussões
1

Estou concluindo o relatório 3A da PCA (Não fomos selecionados pelo TCE) e pelo que entendi eu preparo e encaminho para o gestor tomar ciência. É isso?

A Declaração conforme item 15 do anexo I da Deliberação 278/17 (Declaração do Titular da Unidade Jurisdicionada informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades, caso encontradas em relatório de auditoria realizada pelos órgãos integrantes do sistema de controle interno.) Esse “órgãos integrantes do sistema de controle interno” é a UCI ou a AGE?

Aguardo entre 180 a 210 dias para saber se seremos selecionados e caso não sejamos selecionados, abro um SEI somente com o relatório 3A e envio para AGE em até 5 dias?

3 curtidas
2

Prezada Ana Paula - UCI SECTI;

1 – A autoridade máxima do órgão, deve ter conhecimento quanto ao processo de Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA.
2 - À UCI/SECTI é integrante do sistema de controle interno;
3 - Sim, conforme os artigos 8º e 9º da RESOLUÇÃO CGE Nº 223/2023.
E ainda, solicitamos disponibilizar o acesso ao SEI da PCA para o endereço: CGE/SUPCON.

1 curtida