Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na data de hoje, dia 01/03/2024, a Resolução PGE nº 5054, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova a minuta padrão de edital de licitação na modalidade pregão eletrônico e de ata de registro de preços, para aquisição de bens, prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra e prestação de serviços comuns de engenharia, a ser adotada pela Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do Rio de Janeiro.
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