Prezados,
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGE nº 19, de 11 de março de 2024, elaborou a Nota Técnica nº 2024009/AGE/CGE (anexo), encaminhada por meio do processo SEI-320001/000598/2024 à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ com propostas de alteração normativa relativas aos procedimentos de prestação de contas dos atos financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 48.999, de 07 de março de 2024. Em resposta, a Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro SUBTES/SEFAZ, informou que as sugestões feitas pela Auditoria Geral do Estado foram incorporadas ao texto da Minuta de Decreto.
Atenciosamente,
Auditoria Geral do Estado
Anexo
SEI_73061656_Nota_Tecnica___CGE.pdf (121,2,KB)