TCE-RJ emite Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada no dia 2 de junho de 2025, Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do exercício de 2024, de responsabilidade do chefe do Poder Executivo estadual, o governador Cláudio Bomfim Castro e Silva. O acórdão foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), na qualidade de Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCI), desempenhou papel essencial na elaboração da Prestação de Contas do Governador, promovendo a articulação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e o TCE-RJ. Além disso, a CGE-RJ emitiu alertas quanto à aplicação mínima da arrecadação de impostos destinada ao cumprimento dos índices constitucionais e legais, como os relativos às áreas de Saúde e Educação, bem como elaborou o Relatório de Controle Interno com Parecer Conclusivo acerca das Contas de Governo.

Destaca-se que, pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Contas emite parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado, evidenciando o comprometimento contínuo com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Estiveram presentes à sessão plenária o Controlador Geral do Estado, Demétrio Abdennur Farah Neto; o Auditor Geral do Estado, Cid do Carmo Júnior; o Assessor Especial da Auditoria Geral do Estado, Luiz Ricardo Calixto; e o Superintendente de Contas e Programas de Governo, Hugo Freire Lopes Moreira.