ORIENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO
Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 NO
QUE TANGE AO AJUSTE INICIAL E À DEPRECIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO.
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NOS IMÓVEIS OCUPADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ENTREGA DOS RELATÓRIOS E/OU FICHAS AO ÓRGÃO CENTRAL DE PATRIMÔNIO IMÓVEL
CONSULTA. SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS. SUJEIÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRAZOS
DECADENCIAL E PRESCRICIONAL PARA
REVISÃO DE ATOS CONCESSIVOS DE
APOSENTADORIAS