A CGE-RJ publica portarias para regulamentar procedimentos, estabelecer normas e orientações, e tomar decisões administrativas. As portarias são instrumentos importantes para a gestão pública, pois garantem a transparência e a legalidade das ações do Estado.
Para acessar o texto completo de uma portaria, basta clicar no hiperlink correspondente.
| Portaria AGE nº 35 2025 | INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
| Portaria AGE nº 34 2025 | INSTITUI O MANUAL DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO |
| Portaria AGE nº 33 2025 | CONSTITUI O COMITÊ DE APOIO E VALIDAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE CAPACIDADE DE AUDITORIA INTERNA (IA-CM). |
| Portaria AGE nº 32 2025 | DIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS. |
| Portaria AGE nº 31 2025 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM. |
| Portaria AGE nº 30 2025 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO PARA APERFEIÇOAMENTO DE NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE URBANA. |
| Portaria AGE nº 29 2025 | INSTITUI O PLANO DE NEGÓCIOS DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2027. |
| Portaria AGE nº 28 2025 | ALTERA A PORTARIA AGE Nº 26 DE 23 DE JANEIRO DE 2025. |
| Portaria AGE nº 27 2025 | DEFINE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 26 2025 | ESTABELECE DIRETRIZES ACERCA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, PARECER E CERTIFICAÇÃO. |
| Portaria AGE nº 25 2024 | APROVA O REFERENCIAL TÉCNICO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Portaria AGE nº 24 2024 | APROVA O ESTATUTO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 23 2024 | DEFINE PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 22 2024 | DIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS. |
| Portaria AGE nº 21 2024 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR OCASIÃO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DECORRENTES DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL. |
| Portaria AGE nº 20 2024 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ. |
| Portaria AGE nº 19 2024 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO E PREPARAR ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO. |
| Portaria AGE nº 18 2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS RELATIVOS À PORTARIA AGE Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. |
| Portaria AGE nº 17 2024 | ALTERA A PORTARIA AGE Nº 10 DE 14 DE JULHO DE 2023. |
| Portaria AGE nº 16 2023 | INSTITUI OS COMITÊS GESTOR E DELIBERATIVO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ 2. |
| Portaria AGE nº 15 2023 | INSTITUI O MANUAL DE DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA PRODUZIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 14 2023 | INSTITUI A PLATAFORMA DA REDE DE CONTROLE INTERNO – PRCI, COM OBJETIVO DE INTEGRAR OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Portaria AGE nº 13 2023 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM. |
| Portaria AGE nº 12 2023 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À FORMULAÇÃO DE CONSULTAS À AUDITORIA GERAL DO ESTADO – AGE. |
| Portaria AGE nº 11 2023 | DIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS. |
| Portaria AGE nº 10 2023 | ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. |
| Portaria AGE nº 9 2023 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PCA E INFORMAÇÕES A SEREM TRATADAS NO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIAUDI-RJ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria AGE nº 08 2022 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria CGE/AGE nº 07 2021 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria CGE/AGE nº 06 2020 | ESTABELECE MODALIDADE DE TRABALHO NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria CGE/AGE nº 01 2020 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 102 2018 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO PARA TODOS OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, REVOGA A PORTARIA AGE Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria AGE nº 101 2017 | DESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ DE CONDUTA ÉTICA INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2017. |
| Portaria AGE nº 100 2016 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO PARA TODOS OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE 99 2016 | Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. |
| Portaria AGE 98 2016 | Institui e Regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado e a Trilha Educacional de Apredizagem da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências. |
| Portaria AGE 97 2016 | Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. |
| Portaria AGE 96 2014 | Estabelece procedimentos para participação de servidores da Auditoria Geral do Estado em cursos, eventos e treinamentos sem ônus financeiro. |
Portaria AGE nº 34 de 15 de outubro 2025.pdf (168,4,KB)