A CGE-RJ publica portarias para regulamentar procedimentos, estabelecer normas e orientações, e tomar decisões
administrativas. As portarias são instrumentos importantes para a gestão pública, pois garantem a transparência e a
legalidade das ações do Estado.
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM |
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO PARA APERFEIÇOAMENTO DE NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE URBANA |
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INSTITUI O PLANO DE NEGÓCIOS DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2027. |
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ALTERA A PORTARIA AGE Nº 26 DE 23 DE JANEIRO DE 2025. |
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DEFINE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO . |
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ESTABELECE DIRETRIZES ACERCA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO RE L AT Ó R I O DE AUDITORIA, PARECER E CERTIFICAÇÃO |
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APROVA O REFERENCIAL TÉCNICO DA ATI VIDADEDE AUDITORIA INTERNA GOVERNA MENTAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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APROVA O ESTATUTO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTA DO. |
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DEFINE PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
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DIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS. |
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR OCASIÃO DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DECORRENTES DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL |
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| Portaria AGE nº 20 2024 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ |
| Portaria AGE nº 19 2024 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO E PREPARAR ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| Portaria AGE nº 18 2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS RELATIVOS À PORTARIA AGE Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. |
| Portaria AGE nº 17 2024 | ALTERA A PORTARIA AGE Nº 10 DE 14 DE JULHO DE 2023 |
| Portaria AGE nº 16 2023 | INSTITUI OS COMITÊS GESTOR E DELIBERATIVO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ 2. |
| Portaria AGE nº 15 2023 | INSTITUI O MANUAL DE DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA PRODUZIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO. |
| Portaria AGE nº 14 2023 | Institui a plataforma da rede de Controle Interno – PRCI, com objetivo de integrar os servidores que desempenham funções no sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria AGE nº 13 2023 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de realizar a autoavaliação da adequação da macrofunção auditoria no âmbito da Controladoria Geral do Estado ao Modelo IA-CM |
| Portaria AGE nº 12 2023 | Estabelece normas relativas à formulação de consultas à Auditoria Geral do Estado – AGE |
| Portaria AGE nº 11 2023 | Divulga a relação das unidades gestoras selecionadas, cujos responsáveis terão suas prestações de contas examinadas e certificadas. |
| Portaria AGE nº 10 2023 | Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Descentralização de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Portaria CGE/AGE nº 9/2023 | Estabelece o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão – pca e informações a serem tratadas no sistema de auditoria do estado do rio de janeiro siaudi-rj relativas ao exercício de 2022, dos órgãos e entidades integrantes do poder executivo estadual à auditoria geral do estado, e dá outras providências. |
| Portaria CGE/AGE n° 08/2022 | Estabelece o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão, relativa ao exercício de 2021, dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual à Auditoria Geral do Estado, e dá outras providências. |
| Portaria CGE/AGE nº 07/2021 | Estabelece o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão, relativa ao exercício de 2020, dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual à Auditoria Geral do Estado, e dá outras providências. |
| Portaria CGE/AGE n° 06/2020 | Estabelece modalidade de trabalho no Âmbito da Auditoria Geral do Estado do Rio De Janeiro (AGE), e dá outras Providências. |
| Portaria CGE/AGE nº 01/2020 | Dispõe sobre o cronograma de apresentação da prestação de contas anual de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual à Auditoria Geral do Estado. |
| Portaria AGE nº. 102/18 | Estabelece procedimentos e diretrizes para expedição de Ordem de Serviço para todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Auditoria Geral do Estado, revoga a Portaria AGE n° 100, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. |
| Portaria AGE 101 /2017 | Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. |
| Portaria AGE 100/2016 - REVOGADA | Institui e estabelece diretrizes para expedição de Ordem de Serviço no âmbito da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências. (REVOGADA) |
| Portaria AGE 99/2016 | Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. |
| Portaria AGE 98 – 2016 | Institui e Regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado e a Trilha Educacional de Apredizagem da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências. |
| Portaria AGE 97-2016 | Designa membros que irão compor o Comitê de Conduta Ética instituído pela Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. |
| Portaria AGE 96-2014 | Estabelece procedimentos para participação de servidores da Auditoria Geral do Estado em cursos, eventos e treinamentos sem ônus financeiro. |